Contrato de Gaveta: quais os riscos?

No mercado imobiliário brasileiro, práticas informais como o "contrato de gaveta" são comuns, especialmente em transações de compra e locação de imóveis. Embora possam parecer soluções rápidas, esses acordos informais apresentam riscos significativos para todas as partes envolvidas.

Contrato de Gaveta na Compra e Venda de Imóveis

Um "contrato de gaveta" na compra e venda de imóveis ocorre quando a transação é realizada sem o devido registro no cartório de imóveis competente. Essa prática visa, muitas vezes, evitar custos com taxas e impostos, mas pode resultar em sérias implicações legais.

Riscos Associados

• Falta de Segurança Jurídica: Sem o registro oficial, o comprador não é reconhecido legalmente como proprietário, ficando vulnerável a reivindicações de terceiros.
• Impossibilidade de Financiamento: Instituições financeiras exigem a regularização do imóvel para conceder financiamentos ou empréstimos com garantia real.
• Dificuldades na Revenda: A ausência de registro complica futuras transações, afastando potenciais compradores que buscam segurança jurídica.

Base Legal

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.245, estabelece que a propriedade de bens imóveis só se transfere mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis. Portanto, contratos não registrados não conferem propriedade legal ao comprador.

>> Entenda os perigos dos contratos de gaveta na compra e locação de imóveis e a importância de um corretor especializado.

Contrato de Gaveta na Locação de Imóveis

Na locação, o "contrato de gaveta" refere-se a acordos verbais ou escritos sem formalização adequada, como a ausência de assinatura de testemunhas ou reconhecimento de firma.

Riscos Associados

• Inadimplência: Sem um contrato formal, o locador enfrenta dificuldades para cobrar judicialmente aluguéis em atraso.
• Falta de Garantias: A ausência de cláusulas claras sobre garantias locatícias deixa o locador desprotegido em casos de danos ao imóvel.
• Despejo Complicado: Procedimentos de despejo tornam-se mais complexos e demorados sem um contrato formal que estabeleça os direitos e deveres das partes.

Base Legal

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula as locações de imóveis urbanos e exige a formalização de contratos por escrito para assegurar os direitos de locadores e locatários.

A Importância de um Corretor de Imóveis Especializado

Para evitar os riscos associados aos "contratos de gaveta", é fundamental contar com a assessoria de um corretor de imóveis especializado. Este profissional possui o conhecimento necessário para:

• Elaborar Contratos Seguros: Garantindo que todas as cláusulas estejam em conformidade com a legislação vigente.
• Orientar sobre Procedimentos Legais: Auxiliando no registro de imóveis e na formalização adequada de contratos de locação.
• Prevenir Problemas Futuros: Antecipando e mitigando possíveis conflitos entre as partes envolvidas.

Não arrisque seu patrimônio ou tranquilidade. Sempre busque a orientação de profissionais qualificados em suas transações imobiliárias.

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