Vender Imóvel em Inventário é Possível? Saiba Como Proceder

Muitas famílias se deparam com a seguinte dúvida: vender imóvel em inventário é possível? Esse é um tema delicado, pois envolve não apenas questões patrimoniais, mas também legais, já que o imóvel ainda está vinculado ao processo sucessório.

A boa notícia é que sim, é possível vender um imóvel que se encontra em inventário, desde que sejam observadas algumas exigências legais e respeitadas as decisões judiciais ou extrajudiciais aplicáveis.

Aspectos legais para vender imóvel em inventário

Para que a venda seja realizada de forma válida, é necessário observar os seguintes pontos:

1. Acordo entre os herdeiros – todos os herdeiros devem estar de acordo com a negociação, já que o bem faz parte do patrimônio partilhável.
2. Autorização judicial – nos inventários judiciais, a venda só pode ocorrer mediante autorização do juiz responsável pelo processo.
3. Inventário extrajudicial – quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, é possível realizar o inventário em cartório. Nesses casos, a venda também pode ser autorizada, desde que respeitados os trâmites legais.
4. Pagamento do ITCMD – o imposto de transmissão causa mortis e doação deve estar recolhido para que o bem possa ser negociado.

O que dizem os tribunais sobre a venda de imóvel em inventário?

As decisões mais recentes dos tribunais têm caminhado no sentido de facilitar a venda de imóvel em inventário, desde que haja consenso entre os herdeiros e transparência no processo. O objetivo é evitar a desvalorização do patrimônio e dar maior agilidade à partilha.

Tribunais estaduais e o STJ têm reconhecido a possibilidade de alienação antes da conclusão da partilha, especialmente quando o valor da venda é revertido para o próprio inventário, beneficiando todos os herdeiros.

Vantagens de regularizar a venda durante o inventário

• Evita disputas judiciais longas e custosas.
• Permite liquidez imediata do patrimônio herdado.
• Garante que o imóvel não fique desvalorizado ou abandonado.
• Dá segurança jurídica a compradores e herdeiros.

O papel do Corretor de Imóveis no processo

Contar com um Corretor de Imóveis experiente é fundamental para conduzir a negociação de forma segura. Esse profissional poderá:

• Avaliar o valor de mercado do imóvel.
• Mediar o diálogo entre os herdeiros e compradores.
• Indicar os documentos necessários para a transação.
• Acompanhar todas as etapas até a efetiva transferência de propriedade.

Assim, além de cumprir com as exigências legais, a família garante que a venda seja vantajosa financeiramente.

A resposta é clara: vender imóvel em inventário é possível, desde que respeitados os requisitos legais e com a devida autorização judicial ou extrajudicial. A jurisprudência recente confirma esse entendimento, reforçando a segurança jurídica da operação.

Se você ou sua família estão passando por essa situação, procure um Corretor de Imóveis de confiança para acompanhar o processo do início ao fim. Ele será o aliado certo para transformar uma etapa burocrática em uma negociação bem-sucedida e tranquila.