Modelo de Contrato de Locação Residencial

AVISO IMPORTANTE:

Este modelo é simplificado e genérico, elaborado com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Ele deve ser adaptado, conferido e editado conforme a situação específica de cada locação, levando em conta as características do imóvel, as necessidades das partes e as leis locais vigentes. Recomenda-se a consulta a um Corretor de Imóveis Especialista para ajustes personalizados e maior segurança jurídica.

Contrato de Locação Residencial

LOCADOR: (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº _________ e CPF nº _________, residente e domiciliado à (endereço completo).

LOCATÁRIO: (Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº _________ e CPF nº _________, residente e domiciliado à (endereço completo).

As partes acima identificadas, de comum acordo, celebram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, bem como pela Lei nº 8.245/1991:

CLÁUSULA 1ª - OBJETO DO CONTRATO

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, situado à (endereço completo do imóvel), destinado exclusivamente para fins residenciais.

CLÁUSULA 2ª - PRAZO DA LOCAÇÃO

O prazo de locação é de () meses, iniciando-se em //__ e terminando em //___.

Parágrafo único: Findo o prazo contratual, caso não haja manifestação contrária de qualquer das partes, a locação prorrogar-se-á automaticamente por prazo indeterminado, conforme art. 47 da Lei do Inquilinato.

CLÁUSULA 3ª - VALOR DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO

O aluguel mensal é fixado em R$ ________ (valor por extenso), que deverá ser pago até o dia ___ de cada mês, mediante (especificar: depósito bancário, transferência ou outra forma).

Parágrafo primeiro: O não pagamento do aluguel na data aprazada sujeitará o LOCATÁRIO à multa de ___% sobre o valor do débito, além de juros de ___% ao mês e correção monetária.

Parágrafo segundo: Além do aluguel, o LOCATÁRIO é responsável pelo pagamento das seguintes despesas: (indicar: condomínio, IPTU, água, luz, gás, etc.).

CLÁUSULA 4ª - GARANTIA LOCATÍCIA

Como garantia do presente contrato, o LOCATÁRIO oferece:

( ) Caução no valor de R$ ________ (valor por extenso);

( ) Fiança prestada por (nome do fiador), CPF nº ________, residente à (endereço);

( ) Seguro-fiança contratado junto à (nome da seguradora);

( ) [Outro: especificar].

(Escolher e preencher conforme a opção desejada.)

CLÁUSULA 5ª - DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

O imóvel destina-se única e exclusivamente à moradia do LOCATÁRIO e de sua família, sendo expressamente vedada sua utilização para fins comerciais ou sublocação, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA 6ª - CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL

O LOCATÁRIO se compromete a:

• Manter o imóvel em bom estado de conservação e higiene;
• Comunicar ao LOCADOR sobre qualquer necessidade de reparos que não sejam de sua responsabilidade;
• Restituir o imóvel, ao final da locação, no mesmo estado em que o recebeu, ressalvadas deteriorações decorrentes do uso normal.

CLÁUSULA 7ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Do LOCADOR:

• Entregar o imóvel em condições de uso;
• Garantir o uso pacífico do imóvel durante a locação.

Do LOCATÁRIO:

• Pagar pontualmente o aluguel e encargos;
• Utilizar o imóvel conforme o combinado;
• Permitir a vistoria do imóvel mediante aviso prévio.

CLÁUSULA 8ª - RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido:

• Por acordo entre as partes;
• Por infração de cláusulas contratuais ou legais;
• Pelo LOCATÁRIO, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;
• Pelo LOCADOR, nos casos previstos na Lei do Inquilinato.

CLÁUSULA 9ª - FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de (cidade), renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

(Local), ___ de __________ de _______.

LOCADOR: _______________________________

LOCATÁRIO: _______________________________

Testemunha 1: ____________________________

Nome:

CPF:

Testemunha 2: ____________________________

Nome:

CPF:

AVISO FINAL:

Este contrato é um modelo-base, que deve ser cuidadosamente revisado e editado antes da assinatura. Cada locação possui particularidades que podem exigir cláusulas adicionais, especiais ou ajustes. O uso deste modelo é de responsabilidade exclusiva do usuário.

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