Aluguel com Fiador: Como Funciona na Prática?

O aluguel com fiador foi, por muito tempo, a forma mais comum de garantir contratos de locação no Brasil. No entanto, apesar de ainda ser uma opção válida e legalmente aceita, essa modalidade tem sido cada vez menos utilizada tanto por locadores quanto por locatários. Neste artigo, vamos explicar como o aluguel com fiador funciona na prática, os cuidados que os proprietários devem ter e os riscos assumidos por quem aceita ser fiador.

O que é o aluguel com fiador?

O fiador é uma terceira pessoa que se responsabiliza legalmente pelo pagamento do aluguel e demais encargos do contrato (como IPTU, condomínio e possíveis danos ao imóvel) caso o inquilino não cumpra com suas obrigações. Essa garantia pode ser utilizada tanto em contratos residenciais quanto comerciais.

Para ser aceito como fiador, é comum que a pessoa precise comprovar renda suficiente (geralmente o triplo do valor do aluguel) e ser proprietária de um imóvel quitado, preferencialmente na mesma cidade do imóvel locado.

Cuidados para o proprietário

Embora o fiador ofereça segurança jurídica, o processo de acionar essa garantia pode ser demorado. A cobrança judicial ao fiador, em caso de inadimplência do inquilino, exige um processo judicial que pode levar meses ou até anos.

Por isso, o proprietário deve tomar alguns cuidados ao aceitar um fiador:

• Verificar a documentação completa do fiador, incluindo comprovantes de renda e certidão de propriedade do imóvel.
• Certificar-se de que o imóvel do fiador não tem dívidas ou restrições judiciais, como penhoras ou hipotecas.
• Incluir cláusulas claras no contrato sobre a responsabilidade solidária do fiador, mesmo em caso de renovação do contrato por tempo indeterminado.
• Ficar atento a decisões judiciais, pois o fiador pode, em alguns casos, alegar exoneração da fiança com base em mudanças no contrato original.

Por que o aluguel com fiador está em desuso?

A burocracia e o desconforto de pedir a alguém que se comprometa com uma dívida alheia fazem com que muitos inquilinos prefiram outras formas de garantia, como o seguro-fiança ou o título de capitalização. Além disso, o processo judicial para execução da dívida pode ser mais complexo do que com outras modalidades.

Do ponto de vista do proprietário, garantias como o seguro-fiança oferecem maior agilidade em caso de inadimplência, o que tem contribuído para a queda no uso do fiador.

Cuidados que o fiador deve ter

Aceitar ser fiador é um ato de confiança, mas também de grande responsabilidade. O fiador deve:

• Avaliar a situação financeira do inquilino e sua capacidade real de pagamento.
• Ler o contrato com atenção, principalmente cláusulas sobre prorrogação automática e renúncia ao benefício de ordem.
• Saber que a fiança pode durar anos, mesmo após o término do contrato, caso não haja pedido formal de exoneração.
• Estar ciente de que seus bens podem ser penhorados em caso de inadimplência do inquilino.

O aluguel com fiador ainda é uma forma válida de garantir contratos de locação, mas exige atenção redobrada de todas as partes envolvidas. Proprietários devem ser criteriosos na escolha e análise dos fiadores, enquanto quem aceita ser fiador precisa compreender os riscos envolvidos.

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