Usucapião Extrajudicial: Saiba Como Funciona

A usucapião extrajudicial é uma alternativa rápida e menos burocrática para regularizar imóveis adquiridos pela posse prolongada, sem a necessidade de um processo judicial. Essa modalidade vem ganhando destaque no setor imobiliário, principalmente pela agilidade e economia que proporciona. Neste artigo, você vai entender o que é, quais são suas modalidades, a legislação envolvida, os profissionais necessários e o papel essencial do corretor de imóveis no processo.

O que é Usucapião Extrajudicial?

A usucapião extrajudicial é uma forma de aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse contínua, pacífica e com intenção de dono, feita diretamente no cartório de registro de imóveis, sem ação judicial. Ela foi regulamentada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especificamente em seu artigo 1.071, que alterou a Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos).

Esse procedimento foi criado para desjudicializar processos simples, liberando o Judiciário e beneficiando o cidadão que deseja regularizar seu imóvel de forma mais rápida.

Modalidades de Usucapião Extrajudicial

As principais modalidades que podem ser requeridas por via extrajudicial são:

1. Usucapião Urbana

• Requisitos: Posse por 5 anos, imóvel com até 250m², utilizado para moradia própria e da família.
• Importante: O requerente não pode possuir outro imóvel urbano ou rural.

2. Usucapião Rural

• Requisitos: Posse mansa e pacífica por 5 anos, área de até 50 hectares, com exploração econômica do imóvel pelo possuidor e sua família.
• Objetivo: Estimular o aproveitamento produtivo de terras rurais.

3. Usucapião Ordinária

• Requisitos: Posse com justo título e boa-fé por, no mínimo, 10 anos.

4. Usucapião Extraordinária

• Requisitos: Posse contínua, sem interrupções, e sem necessidade de justo título, por 15 anos (ou 10 anos se o imóvel for utilizado como moradia ou houver obras de caráter produtivo).

Quais Profissionais Estão Envolvidos no Processo?

Apesar de ser um processo realizado em cartório, a usucapião extrajudicial exige a atuação coordenada de diversos profissionais:

1. Advogado

A presença de um advogado é obrigatória. Ele é responsável pela elaboração do requerimento, pela análise documental e por acompanhar o trâmite junto ao cartório.

2. Tabelião de Notas e Registrador de Imóveis

São os responsáveis por lavrar a ata notarial e realizar o registro da propriedade.

3. Engenheiro ou Arquiteto

Responsáveis por elaborar a planta e o memorial descritivo do imóvel, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

4. Corretor de Imóveis

Um profissional muitas vezes subestimado, mas essencial. O corretor experiente conhece o mercado, identifica rapidamente pendências documentais e ajuda a evitar erros que podem atrasar ou inviabilizar o processo.

O Papel do Corretor de Imóveis na Usucapião Extrajudicial

O corretor de imóveis experiente tem um papel estratégico ao atuar como ponte entre o requerente, os profissionais técnicos e o cartório. Ele também pode ajudar a:

• Identificar a viabilidade do imóvel para usucapião;
• Auxiliar na obtenção de documentos;
• Orientar sobre a regularização fundiária;
• Acompanhar diligências técnicas e vistorias;
• Evitar riscos e surpresas jurídicas ao longo do processo.

Considerações Finais

A usucapião extrajudicial representa um grande avanço no direito imobiliário brasileiro, oferecendo uma alternativa rápida, econômica e eficiente para a regularização de imóveis. No entanto, o sucesso do processo depende de planejamento, documentação correta e acompanhamento por profissionais qualificados.

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